Porto Rico: Organizações se mobilizam em jornada por fim da violência contra a mulher
Site:Universidade Feminino
Adital - Desde o último sábado (19) até esta terça-feira (22), diversas organizações portorriquenhas, encabeçadas pela Federação de Universitários Pró-Independência (Fupi), realizam a Jornada para a Eliminação da Violência contra a Mulher, em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher – 25 de novembro.
Amanhã, haverá a atividade "Ponte em seus sapatos", em Recintos de Rio Pedras. Na performance, jovens conscientizarão sobre a importância da diversidade de gênero, pelo que subverterão os papéis de gênero, calçando sapatos de salto alto. Nos dias anteriores a jornada promoveu exibição de documentário, testemunho de companheiras de luta de Doña Lolita Lebrón (heroína nacionalista falecida em 2010) e da ex-prisioneira política Dylcia Pagán, sobre violência institucional contra as mulheres.
Secretária de Assuntos da Mulher do Partido Independentista Portorriquenho, Edda López declarou que são mais que necessárias as atividades de denúncia e reflexão sobre o tema, pois, atualmente, estão ocorrendo mais atos de violência contra a mulher em Porto Rico. "(...) como sociedade devemos adotar um modelo de resposta e prevenção para os mesmos. Os assassinatos de idosas, o abuso institucional contra a mulher, a violência psicológica e física, o abuso infantil, todas estas são maneiras em que de um ou outro modo de violenta o tecido social de nosso povo", comenta.
A análise de Edda é compartilhada por feministas e estudiosas da temática e encontra respaldo nos dados sobre violência doméstica em Porto Rico. Até o mês de outubro último, 25 mulheres foram assassinadas, o que anuncia 2011 como um dos piores anos nesse sentido – em 2010, por exemplo, ocorreram 18 assassinatos. Para a presidenta da Comissão da Mulher do Colégio de Advogados de Porto Rico, Verónica Rivera, o assassinato de mulheres por seus parceiros já pode ser considerado emergência nacional.
Além disso, estima-se que 60% das mulheres são vítimas de maus tratos físicos e emocionais por parte de seus companheiros. Pesquisas apontam que a incidência das agressões é maior em mulheres entre 25 e 30 anos de idade, contudo, estes fatos são os menos denunciados.
Segundo a pesquisadora e assistente social Diana Valle, há uma "investida" contra as mulheres a partir dos setores judicial, executivo, legislativo e também da polícia. Para ela, isto está cada vez mais "aberto e cru".
Um dos exemplos seria a tentativa de destruir a Lei sobre a Violência contra as Mulheres, vigente desde 1989, e episódios como o de policiais da Força de Choque que agrediram sexualmente estudantes da Universidade de Porto Rico, em greve no início deste ano.
A norma que resguardas as mulheres da violência tem ganhado interpretações subjetivas de juízes, enraizadas em preconceitos sociais e de gênero. Como exemplo, o caso de uma mulher agredida pelo parceiro. Em março, três juízes do Tribunal Superior emitiram sentença em que declaram que a mulher teria uma relação adúltera com seu agressor.
No mês seguinte, mais uma vez a justiça deixou de ser feita. Juízes da Corte de Apelações de San Juan decidiram que a lei não seria aplicada no caso de uma mulher que, segundo eles, tinha apenas vínculo sexual com o parceiro, em uma relação que careceria de componente afetivo.
Sobre isso, a pesquisadora acadêmica Cintina Romera Hernández pontua que a lei defende todas as mulheres contra a violência doméstica, cometida por qualquer pessoa. "A Lei contra a violência foi pensada e acordada para defender a todas as mulheres, mas agora a própria Corte Suprema interpreta que não inclui as adúlteras, o que aponta a relações não tradicionais", assinala.
Até protestar contra as injustiças começa a ficar difícil. Um grupo de feministas foi processado por tentar pintar um mural a favor dos direitos das mulheres. As ativistas foram reprimidas pela polícia, tiveram seus materiais confiscados e foram condenadas a pagar multa de mil dólares cada. Com a decisão, o Tribunal Superior de San Juan passou por cima de um Tribunal de Primeira Instância, que havia inocentado as feministas.
Camila Queiroz
Jornalista da ADITAL
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